Una Vuelta de Tuerca a la Interpretación Europea de la Cláusula Antiabuso de la “Directiva de Fusiones”
¿Hacia Motivos Económicos Válidos de “Alto Voltaje”?
Palavras-chave:
Direito Tributário, União Europeia, diretivas, cláusula antiabuso, planejamento tributário, motivos econômicosResumo
O presente artigo comenta recente decisão da Corte Europeia de Justiça sobre a cláusula antiabuso sob a perspectiva da diretriz da UE 90/434, que trata de fusões. A decisão comentada do caso Foggia SGPS trata da cláusula antiabuso da UE 90/434 e sua aplicação sobre o propósito econômico. O autor critica o teste de sustentabilidade do propósito negocial nas operações de restruturação societária. A CEJ assumiu, segundo o autor, uma posição substancialista, que investiga a motivação material do negócio jurídico.
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