Reflexões sobre a Política Austríaca de Tratados para evitar a Dupla Tributação
Palavras-chave:
Direito Tributário, Convenção Modelo da OCDE, Convenção Modelo AustríacaResumo
Em princípio, os tratados tributários da Áustria são baseados na Convenção Modelo da OCDE (CM-OCDE). Todavia, a CM-OCDE deixa espaço para decisões políticas bilaterais. Ademais, a Convenção Modelo austríaca, que é o ponto de partida para a delegação austríaca em negociações bilaterais de tratados, diverge parcialmente da CM-OCDE. O Modelo austríaco foi publicado em 1998 e foi atualizado desde então. Michael Lang analisa os tratados tributários celebrados recentemente pela Áustria e examina se os desvios com relação à CM-OCDE se justificam.
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