Reflexões sobre a Política Austríaca de Tratados para evitar a Dupla Tributação

Authors

  • Michael Lang
  • Victor Borges Polizelli

Keywords:

Tax Law, OECD Model Convention, Austrian Model Convention

Abstract

Em princípio, os tratados tributários da Áustria são baseados na Convenção Modelo da OCDE (CM-OCDE). Todavia, a CM-OCDE deixa espaço para decisões políticas bilaterais. Ademais, a Convenção Modelo austríaca, que é o ponto de partida para a delegação austríaca em negociações bilaterais de tratados, diverge parcialmente da CM-OCDE. O Modelo austríaco foi publicado em 1998 e foi atualizado desde então. Michael Lang analisa os tratados tributários celebrados recentemente pela Áustria e examina se os desvios com relação à CM-OCDE se justificam.

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Published

2012-06-01

How to Cite

Lang, M., & Polizelli, V. B. (2012). Reflexões sobre a Política Austríaca de Tratados para evitar a Dupla Tributação. Revista Direito Tributário Atual, (27), 105–131. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1664

Issue

No. 27 (2012)

Section

Artigos

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