A Retroatividade em Matéria Tributária sob as Perspectivas do Direito Comparado e do Direito Supranacional, na Experiência da Itália e da União Europeia

Autores

  • Pasquale Pistone
  • Luís Flávio Neto

Palavras-chave:

Direito Tributário, retroatividade, União Europeia, Itália

Resumo

Este artigo objetiva analisar a retroatividade no Direito comparado e no Direito Supranacional. O artigo está dividido em duas partes. Na primeira, sob a perspectiva do Direito comparado, o trabalho examina como a retroatividade tem se desenvolvido no sistema tributário italiano. Na segunda, de enfoque supranacional, considera-se o atual estado de arte do Direito Tributário europeu, enfatizando, em particular, os problemas relacionados às decisões judiciais e à legislação supranacional.

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Publicado

2012-06-01

Como Citar

Pistone, P., & Flávio Neto, L. (2012). A Retroatividade em Matéria Tributária sob as Perspectivas do Direito Comparado e do Direito Supranacional, na Experiência da Itália e da União Europeia. Revista Direito Tributário Atual, (27), 146–156. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1666

Edição

n. 27 (2012)

Seção

Artigos

Licença

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