A Retroatividade em Matéria Tributária sob as Perspectivas do Direito Comparado e do Direito Supranacional, na Experiência da Itália e da União Europeia

Abstract

Este artigo objetiva analisar a retroatividade no Direito comparado e no Direito Supranacional. O artigo está dividido em duas partes. Na primeira, sob a perspectiva do Direito comparado, o trabalho examina como a retroatividade tem se desenvolvido no sistema tributário italiano. Na segunda, de enfoque supranacional, considera-se o atual estado de arte do Direito Tributário europeu, enfatizando, em particular, os problemas relacionados às decisões judiciais e à legislação supranacional.