A Isenção Outorgada aos Dividendos e Integração da Tributação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Físicas

o Pagamento de Dividendos à Conta de Reserva de Capital e a Influência da Recente Edição da Lei nº 12.973/2014

Autores

  • Ramon Tomazela Santos

Palavras-chave:

dividendos, mecanismo de integração, dupla tributação econômica ações preferenciais, reserva de capital

Resumo

O presente artigo analisa as justificativas para a isenção concedida aos dividendos pelo artigo 10 da Lei nº 9.249/1995, na condição de mecanismo de integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas. Em seguida, o autor examina a influência da Lei nº 12.973/2014 na interpretação do alcance da norma de isenção, para sustentar que os dividendos pagos à conta de reserva de capital são isentos de imposto de renda.

Biografia do Autor

Ramon Tomazela Santos

Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).  Professor Assistente do curso de especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado em São Paulo.

Downloads

Publicado

2021-12-28

Como Citar

Santos, R. T. (2021). A Isenção Outorgada aos Dividendos e Integração da Tributação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Físicas: o Pagamento de Dividendos à Conta de Reserva de Capital e a Influência da Recente Edição da Lei nº 12.973/2014. Revista Direito Tributário Atual, (32), 297–320. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/17

Edição

n. 32 (2014)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Ramon Tomazela Santos

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.