A Isenção Outorgada aos Dividendos e Integração da Tributação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Físicas

o Pagamento de Dividendos à Conta de Reserva de Capital e a Influência da Recente Edição da Lei nº 12.973/2014

Autores/as

  • Ramon Tomazela Santos

Palabras clave:

dividendos, mecanismo de integração, dupla tributação econômica ações preferenciais, reserva de capital

Resumen

O presente artigo analisa as justificativas para a isenção concedida aos dividendos pelo artigo 10 da Lei nº 9.249/1995, na condição de mecanismo de integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas. Em seguida, o autor examina a influência da Lei nº 12.973/2014 na interpretação do alcance da norma de isenção, para sustentar que os dividendos pagos à conta de reserva de capital são isentos de imposto de renda.

Biografía del autor/a

Ramon Tomazela Santos

Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).  Professor Assistente do curso de especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado em São Paulo.

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Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Santos, R. T. (2021). A Isenção Outorgada aos Dividendos e Integração da Tributação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Físicas: o Pagamento de Dividendos à Conta de Reserva de Capital e a Influência da Recente Edição da Lei nº 12.973/2014. Revista Direito Tributário Atual, (32), 297–320. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/17

Número

Núm. 32 (2014)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2021 Ramon Tomazela Santos

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