A Preservação do Meio Ambiente e o Exercício da Competência Legislativa pelos Entes Federativos para Cobrança de Taxa pelo Poder de Polícia

the Environmental Oriented Levy Due to Police Power

Autores

  • Ives Gandra da Silva Martins

Palavras-chave:

taxas, preservação ambiental, competência legislativa, Constituição Federal de 1988

Resumo

O presente artigo lança breves apontamentos sobre a preservação do meio ambiente e sua relação com o exercício de competência legislativa pelos entes federativos na cobrança da taxa pelo exercício do poder de polícia. A partir de análise constitucional, e buscando apresentar algumas das principais posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, considera-se a taxa enquanto instrumento hábil a ser veiculado pelos entes federativos para a proteção ambiental.

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Publicado

2015-06-01

Como Citar

Martins, I. G. da S. (2015). A Preservação do Meio Ambiente e o Exercício da Competência Legislativa pelos Entes Federativos para Cobrança de Taxa pelo Poder de Polícia: the Environmental Oriented Levy Due to Police Power. Revista Direito Tributário Atual, (33), 11–23. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1718

Edição

n. 33 (2015)

Seção

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