A Progressividade do Imposto de Renda e os Desafios de Política Fiscal
Palavras-chave:
política fiscal, imposto de renda da pessoa física, progressividade, capacidade contributiva, redistribuição da renda, eficiência econômica, praticabilidadeResumo
O presente artigo examina a progressividade utilizada pelo legislador na tributação da renda da pessoa física sob o enfoque da política fiscal, a fim de avaliar o seu papel no sistema tributário brasileiro a partir dos critérios de justiça fiscal, justiça social, eficiência econômica e praticabilidade. Com base nos efeitos nocivos da progressividade sobre a eficiência econômica e a simplicidade do sistema tributário, será possível ponderar a respeito do acerto, ou não, do legislador brasileiro em sua opção pelo escalonamento progressivo das alíquotas incidentes sobre os rendimentos ordinários e pela aplicação de alíquotas fixas ou regressivas em relação aos rendimentos de capital.
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