A Progressividade do Imposto de Renda e os Desafios de Política Fiscal

Autores

  • Ramon Tomazela Santos

Palavras-chave:

política fiscal, imposto de renda da pessoa física, progressividade, capacidade contributiva, redistribuição da renda, eficiência econômica, praticabilidade

Resumo

O presente artigo examina a progressividade utilizada pelo legislador na tributação da renda da pessoa física sob o enfoque da política fiscal, a fim de avaliar o seu papel no sistema tributário brasileiro a partir dos critérios de justiça fiscal, justiça social, eficiência econômica e praticabilidade. Com base nos efeitos nocivos da progressividade sobre a eficiência econômica e a simplicidade do sistema tributário, será possível ponderar a respeito do acerto, ou não, do legislador brasileiro em sua opção pelo escalonamento progressivo das alíquotas incidentes sobre os rendimentos ordinários e pela aplicação de alíquotas fixas ou regressivas em relação aos rendimentos de capital.

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Publicado

2021-12-28

Como Citar

Santos, R. T. (2021). A Progressividade do Imposto de Renda e os Desafios de Política Fiscal. Revista Direito Tributário Atual, (33), 327–358. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1743

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)