Relação entre o Direito Doméstico e as Convenções para evitar a Dupla Tributação da Renda no Brasil

O Artigo 98 do Código Tributário Nacional

Autores

  • Sergio André Rocha

Palavras-chave:

tratados tributários, descumprimento de tratados, artigo 98 do Código Tributário Nacional, Caso Volvo

Resumo

Este artigo analisa a origem histórica do artigo 98 do Código Tributário Nacional, assim como sua constitucionalidade, passando pelo exame de relevantes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema do relacionamento entre as leis tributárias domésticas e o Direito internacional.

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Publicado

2013-06-01

Como Citar

Rocha, S. A. (2013). Relação entre o Direito Doméstico e as Convenções para evitar a Dupla Tributação da Renda no Brasil: O Artigo 98 do Código Tributário Nacional. Revista Direito Tributário Atual, (29), 325–350. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1784

Edição

n. 29 (2013)

Seção

Artigos

Licença

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