Relação entre o Direito Doméstico e as Convenções para evitar a Dupla Tributação da Renda no Brasil

O Artigo 98 do Código Tributário Nacional

Autores/as

  • Sergio André Rocha

Palabras clave:

tratados tributários, descumprimento de tratados, artigo 98 do Código Tributário Nacional, Caso Volvo

Resumen

Este artigo analisa a origem histórica do artigo 98 do Código Tributário Nacional, assim como sua constitucionalidade, passando pelo exame de relevantes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema do relacionamento entre as leis tributárias domésticas e o Direito internacional.

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Publicado

2013-06-01

Cómo citar

Rocha, S. A. (2013). Relação entre o Direito Doméstico e as Convenções para evitar a Dupla Tributação da Renda no Brasil: O Artigo 98 do Código Tributário Nacional. Revista Direito Tributário Atual, (29), 325–350. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1784

Número

Núm. 29 (2013)

Sección

Artigos

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