Direito Constitucional Tributário Comparado
a Tributação nas Constituições do Brasil e de Outros Países
Palavras-chave:
Direito Tributário, Direito Constitucional, direito comparadoResumo
O presente texto analisa a existência e a formulação do Direito Constitucional Tributário em dez países diferentes, incluindo o Brasil, apontando e comparando os textos das diversas Constituições, para apresentar um panorama geral da regulação constitucional da matéria tributária nesses países e a posição singular da Constituição brasileira.
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