Imposto de Renda e Indenização
Análise da Evolução Jurisprudencial nos Tribunais Superiores
Palavras-chave:
Imposto de Renda, indenização, acréscimo patrimonialResumo
O objetivo deste artigo é examinar a evolução jurisprudencial dos precedentes do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre o tema da incidência de Imposto de Renda sobre parcelas indenizatórias, com foco na identificação de pontos comuns e na análise crítica da coerência e consistência das decisões.
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