Imposto de Renda e Indenização

Análise da Evolução Jurisprudencial nos Tribunais Superiores

Autores/as

  • João Francisco Bianco
  • Marina Souza de Moraes Lopes

Palabras clave:

Imposto de Renda, indenização, acréscimo patrimonial

Resumen

O objetivo deste artigo é examinar a evolução jurisprudencial dos precedentes do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre o tema da incidência de Imposto de Renda sobre parcelas indenizatórias, com foco na identificação de pontos comuns e na análise crítica da coerência e consistência das decisões.

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Publicado

2021-12-01

Cómo citar

Bianco, J. F., & Lopes, M. S. de M. (2021). Imposto de Renda e Indenização: Análise da Evolução Jurisprudencial nos Tribunais Superiores. Revista Direito Tributário Atual, (49), 412–433. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1865

Número

Núm. 49 (2021)

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licencia

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