Tributação Punitiva? Arbitramento e IRRF sobre Pagamentos a Beneficiário não Identificado ou sem Causa

Autores

  • Daniel Vitor Bellan
  • Rafael Pinheiro Lucas Ristow

Palavras-chave:

Sanção, ato ilí­cito, arbitramento, IRPJ, IRRF, beneficiário não identificado, pagamento sem causa

Resumo

O Código Tributário Nacional estabelece em seu artigo 3º que os tributos não constituem sanção por ato ilícito. O presente estudo busca analisar os efeitos de tal norma na instituição, majoração de alíquotas e ampliação da base de cálculo de tributos. Além disso, pretende verificar se as leis tributárias respeitam tal dispositivo e, para tanto, são analisadas duas importantes previsões legais, quais sejam, o arbitramento da base de cálculo do IRPJ e o IRRF incidente sobre pagamentos a beneficiários não identificados ou sem causa.

Biografia do Autor

Daniel Vitor Bellan

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Tributário. Advogado em São Paulo.

Rafael Pinheiro Lucas Ristow

Bacharel em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo e em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado em São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (Biênio 2012/2013). Professor assistente do curso de especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Advogado em São Paulo.

Referências

ALEMANHA. Novo Código Tributário Alemão: com í­ndices sistemático e analí­tico. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Infrações e sanções tributárias. São Paulo: Dialética, 2003.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária, 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

íVILA, Humberto. Igualdade tributária. Dissertação (Livre Docência em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

______________. O princí­pio da isonomia em matéria tributária. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Teoria geral da obrigação tributária: estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros, 2005.

BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Primeira Seção, Acórdão nº 1402-00.155. Sessão: 06/04/2010. Relatora Albertina Silva Santos de Lima. Disponí­vel em: <http://www.acordaoscarf.com.br/acordaos/1sj/1camara4/4turma2/acordaos/140200155_161058_1951500318200431_048.PDF>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Conselho de Contribuintes. Sétima Câmara, Acórdão nº 107-08.043. Sessão: 13/04/2005. Relator Marcos Viní­cius Neder de Lima. Disponí­vel em: <http://www.acordaoscarf.com.br/acordaos/1cc/7camara/acordaos/10708043_142182_16327000095200451_031.PDF>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Conselho de Contribuintes. Quarta Câmara, Acórdão nº 104-23.168. Sessão: 24/06/2008. Relator Gustavo Lian Haddad. Disponí­vel em: <http://www.acordaoscarf.com.br/acordaos/1cc/4camara/acordaos/10423268_160037_19515003142200499_008.PDF>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução nº 1.330, de 18 de março de 2011. Disponí­vel em: <http://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=575662>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do ______. Brasí­lia, DF: Congresso Federal, 1988.

______. Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/Del1598.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Decreto n. 3.000, de 26 de março de 1999. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L7713.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8541.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8981.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9249.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9430.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Lei n. 11.945, de 4 de junho de 2009. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11945.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 801.447-PR. Relator Ministro Teori Albino Zavascki. Julgamento: 20/10/2009. Órgão Julgador: Primeira Turma. Disponí­vel em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&processo=801447&b=ACOR>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 94.001-SP. Relator Ministro Moreira Alves. Julgamento: 11/03/1982. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Disponí­vel em:<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE%24%2ESCLA%2E+E+94001%2ENUME%2E%29+OU+%28RE%2EACMS%2E+ADJ2+94001%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 111.003-SP. Relator Ministro Aldir Passarinho. Julgamento: 25/03/1988. Órgão Julgador: Segunda Turma. Disponí­vel em: <http://brs.aasp.org.br/netacgi/nph-brs.exe?d=AASP&f=G&l=20&p=2&r=25&s1=iptu&s2=&u=/netahtml/aasp/aasp1.asp>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 109.538-MG. Relator Ministro Aldir Passarinho. Julgamento: 30/08/1988. Órgão Julgador: Segunda Turma. Disponí­vel em: <http://www.jus______.com.br/jurisprudencia/906485/recurso-extraordinario-re-109538-mg-stf>. Acesso em: 14 abr. 2011.

______. Tribunal Federal de Recursos. Súmula nº 76. Julgamento: 10/03/1981. Disponí­vel em: <http://www.dji.com.br/normas_inferiores/sumula_tfr/tfr__076.htm>. Acesso em: 14 abr. 2011.

CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a Renda. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

COIMBRA SILVA, Paulo Roberto. Direito Tributário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

COSTA, Regina Helena. Princí­pio da Capacidade Contributiva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

DERZI, Misabel Abreu Machado. In: NASCIMENTO, Carlos Valder (coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional, 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2001.

GOMES DE SOUSA, Rubens. A Retificação das Declarações de Imposto de Renda Viciadas por Erros de Direito. In: Estudos de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1950

HORVARTH, Estevão. O princí­pio do não confisco no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2002.

MACHADO, Hugo de Brito. O conceito de Tributo no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Sanções Tributárias. In:

MACHADO, Hugo de Brito (coord.). Sanções administrativas tributárias. São Paulo: Dialética, 2004.

MEIRELLES, Hely Lopes. Estudos e Pareceres de Direito Público VIII: assuntos administrativos em geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.

MINATEL, José Antônio. Pagamento sem causa, ou a beneficiário não identificado: Impossibilidade de Exigência de 35% a tí­tulo de IR-Fonte. In: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: questões pontuais do curso da APET. São Paulo: MP Editora, 2006.

PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário í luz da doutrina e da jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SíO PAULO. Lei n. 6.989, de 29 de dezembro de 1966. Disponí­vel em: <http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-6989-1966.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2011.

SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.

TILBERY, Henry. Arts. 43 a 45 (IR). In: Comentários ao Código Tributário Nacional. Ives Gandra da Silva Martins (coord.). São Paulo: Saraiva, 1998.

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Publicado

2016-06-01

Como Citar

Bellan, D. V., & Pinheiro Lucas Ristow, R. (2016). Tributação Punitiva? Arbitramento e IRRF sobre Pagamentos a Beneficiário não Identificado ou sem Causa. Revista Direito Tributário Atual, (35), 69–89. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/198

Edição

n. 35 (2016)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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