Tributação Punitiva? Arbitramento e IRRF sobre Pagamentos a Beneficiário não Identificado ou sem Causa

Autores/as

  • Daniel Vitor Bellan
  • Rafael Pinheiro Lucas Ristow

Palabras clave:

Sanção, ato ilí­cito, arbitramento, IRPJ, IRRF, beneficiário não identificado, pagamento sem causa

Resumen

O Código Tributário Nacional estabelece em seu artigo 3º que os tributos não constituem sanção por ato ilícito. O presente estudo busca analisar os efeitos de tal norma na instituição, majoração de alíquotas e ampliação da base de cálculo de tributos. Além disso, pretende verificar se as leis tributárias respeitam tal dispositivo e, para tanto, são analisadas duas importantes previsões legais, quais sejam, o arbitramento da base de cálculo do IRPJ e o IRRF incidente sobre pagamentos a beneficiários não identificados ou sem causa.

Biografía del autor/a

Daniel Vitor Bellan

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Tributário. Advogado em São Paulo.

Rafael Pinheiro Lucas Ristow

Bacharel em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo e em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado em São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (Biênio 2012/2013). Professor assistente do curso de especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2016-06-01

Cómo citar

Bellan, D. V., & Pinheiro Lucas Ristow, R. (2016). Tributação Punitiva? Arbitramento e IRRF sobre Pagamentos a Beneficiário não Identificado ou sem Causa. Revista Direito Tributário Atual, (35), 69–89. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/198

Número

Núm. 35 (2016)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista Direito Tributário Atual

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