As Contribuições para a Seguridade Social e a Teoria das Causas

Autores

  • Diogo Olm Arantes Ferreira IBDT

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.3.2022.2090

Palavras-chave:

causas, justificação, contribuições, Seguridade Social

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar a causa das contribuições para a seguridade social, assim entendida a justificação ou a razão econômico-jurídica das obrigações tributárias relativas a esse grupo de tributos. A análise abrange diferentes hipóteses de justificação para as contribuições para a seguridade social, como benefício, equivalência, capacidade contributiva, referibilidade e solidariedade social. Ao final, procura-se demonstrar que a justificação desse grupo específico reside no financiamento da seguridade social, o que ressalta a importância da destinação do produto da sua arrecadação e dos princípios da capacidade contributiva e da equidade como critérios de repartição do ônus tributário.

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Publicado

2022-12-01

Como Citar

Olm Arantes Ferreira, D. (2022). As Contribuições para a Seguridade Social e a Teoria das Causas. Revista Direito Tributário Atual, (52), 83–117. https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.3.2022.2090

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)