As Contribuições para a Seguridade Social e a Teoria das Causas
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.3.2022.2090Palavras-chave:
causas, justificação, contribuições, Seguridade SocialResumo
O objetivo deste artigo é investigar a causa das contribuições para a seguridade social, assim entendida a justificação ou a razão econômico-jurídica das obrigações tributárias relativas a esse grupo de tributos. A análise abrange diferentes hipóteses de justificação para as contribuições para a seguridade social, como benefício, equivalência, capacidade contributiva, referibilidade e solidariedade social. Ao final, procura-se demonstrar que a justificação desse grupo específico reside no financiamento da seguridade social, o que ressalta a importância da destinação do produto da sua arrecadação e dos princípios da capacidade contributiva e da equidade como critérios de repartição do ônus tributário.
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