O Fim da Era do Sigilo Bancário no Brasil
Palavras-chave:
sigilo bancário, transparência fiscal internacional, intercâmbio de informações, tratados internacionaisResumo
O trabalho discute se o pronunciamento dos países do G-20 sobre o fim da era do sigilo bancário seria aplicável ao Brasil, tendo em vista dois aspectos. O primeiro é a razão de ser do sigilo bancário no sistema jurídico brasileiro. O segundo é o possível controle de constitucionalidade sobre tratados internacionais em matéria tributária relacionados ao intercâmbio de informações bancárias eventualmente adotados pelo país.
Referências
Referências bibliográficas
ABRAO, Carlos Henrique. Os sigilos bancários e fiscal na cobrança da dívida ativa. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.30. p.14-20. Mar. 1998.
íVILA, Humberto Bergmann. Repensando o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Revista Trimestral de direito Público. São Paulo, v. 24, p. 159-180, 1998.
______. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BINS, Luiz Antônio. O sigilo bancário e sua inoponibilidade perante o fisco. Direito Tributário em Questão. Porto Alegre. v.1. n.1. p.135-56. 2008.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito í privacidade e os limites í função fiscalizadora do Estado. Cadernos de Direito Tributário e de Finanças Públicas. São Paulo. v. 1. n. 1. p. 141-154. out./dez. 1992.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A possibilidade de quebra do sigilo bancário por parte da receita federal como forma de viabilizar a justiça fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.97. p.16-9. Out. 2003.
JUNIOR, Renato Adolfo Tonelli. A troca internacional de informações em matéria tributária e a cláusula due process of law: uma análise do contexto brasileiro. 2014. 118f. Tese (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
LIMA, João Frazão de Medeiros. Sigilo Bancário não existe constitucionalmente. IOB-Repertório de Jurisprudência: Tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.11. p.262-261. Jun. 1997.
MACHADO, Hugo de Brito. A quebra do sigilo bancário. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.9. p.257-249. Maio. 2001.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar. Sigilo bancário, direito de autodeterminação sobre informações e principio da proporcionalidade. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário e constitucional. São Paulo, n. 24, p.438-436, dez. 1992.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sigilo bancário e tributário. Scientia Ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro. Braga. v.50. n.290. p.49-67. maio/ago. 2001.
MORAES, Thaís Chanes de. Sigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei Complementar nº 105/01. Revista de Direito Tributário Atual. São Paulo, v. 33, p. 481-508, 2015.
OECD. Automatic Exchange of Financial Account Information - Background Information Brief. Paris: OECD Publishing, 2014.
OECD. Manual on the implementation of Exchange of information provisions for tax purposes. Paris: OECD Publishing, 2006.
OECD. Standard for Automatic Exchange of Financial Account Information in Tax Matters. Paris: OECD Publishing, 2014.
OECD. Update to article 26 of the OECD Model Tax Convention and its Commentary. Paris: OECD Publishing, 2012.
PETRY, Rodrigo Caramori. O sigilo bancário e a fiscalização tributária. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.190. p.110-29. Jul. 2011.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A quebra do sigilo bancário pelo Fisco: inconstitucionalidades da instrução normativa nº 802/2007 da Receita Federal do Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.151. p.80-9. Abr. 2008.
SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O direito do contribuinte ao sigilo bancário. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.9. p.223-222. Maio. 2000.
______. O sigilo bancário e a administração tributária. Revista Fórum de Direito Tributário. Belo Horizonte. v.6. n.34. p.31-109. jul./ago. 2008.
______. Sigilo bancário - relatividade frente ao Fisco. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário e constitucional. São Paulo. n.5. p.98-95. Mar. 1995.
SCAFF, Fernando Facury. Estado mínimo do contribuinte. Revista da Procuradoria Geral do Estado. Porto Alegre. v.24. n.53. p.91-121. 2001.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014.
SCHOUERI, Luís Eduardo; BARBOSA, Mateus Calicchio. Transparency: from tax secrecy to the simplicity and reliability of the tax system. British Tax Review, v. 5, p. 666-681, 2013.
SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. O sigilo bancário e o direito í intimidade e privacidade das pessoas. Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo. v.10. n.42. p.241-67. jan./fev. 2002.
SOUZA, Hamilton Dias de. Sigilo bancário e o direito a liberdade. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.51. p.60-6. Dez. 1999.
VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Devolução do IPMF: deve ser feita através dos bancos. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. v.2. n.6. p.67-77. jan./mar. 1994.
WALD, Arnoldo; MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Constituição e o sigilo bancário. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo, v. 6, n. 23, p. 23-4, abr./jun. 1998.
WALD, Arnoldo. O sigilo bancário no projeto de lei complementar n. 70. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. n.1. p.196-209. out./dez. 1992.
Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.161.467/RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17 de maio de 2012.
Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.480/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 04 de setembro de 1997.
Supremo Tribunal Federal. Apelação Cível nº 7.872/RS, Rel. Min. Philadelpho Azevedo, julgado em 11 de outubro de 1943.
Supremo Tribunal Federal. Apelação Cível n° 9.587/DF, Rel. Min. Lafayette de Andrada, julgado em 21 de agosto de 1951;.
Supremo Tribunal Federal. Apelação Cível 9.594/RS, Rel. Min. Afrânio Antônio da Costa, julgada em 26 de outubro de 1954.
Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 72.131/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado 23 de novembro de 1995.
Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 21.729/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 05 de outubro de 1995.
Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 71.154/PR, Rel. Min. Oswaldo Trigueiro, julgado em 04 de agosto de 1971.
Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 80.004/SE, Rel. Min. Xavier de Albuquerque, julgado em 01 de junho de 1977.
Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 90.824/SP, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 25 de junho de 1980.
Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário nº 229.096-0, Rel. Min. Carmen Lúcia, julgado em 16 de agosto de 2007, p. 993-5.
Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 466.343-1/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 03 de dezembro de 2008.
Tribunal Supremo de Espanha. Sentencia 1.950/2000, No. de recurso 3931/1995, Rel. Pascual Sala Sanchez, julgado em 11 de março de 2000.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Direito Tributário Atual
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
