O Fim da Era do Sigilo Bancário no Brasil

Autores/as

  • Thaí­s Chanes de Moraes Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Palabras clave:

sigilo bancário, transparência fiscal internacional, intercâmbio de informações, tratados internacionais

Resumen

O trabalho discute se o pronunciamento dos países do G-20 sobre o fim da era do sigilo bancário seria aplicável ao Brasil, tendo em vista dois aspectos. O primeiro é a razão de ser do sigilo bancário no sistema jurídico brasileiro. O segundo é o possível controle de constitucionalidade sobre tratados internacionais em matéria tributária relacionados ao intercâmbio de informações bancárias eventualmente adotados pelo país.

Biografía del autor/a

Thaí­s Chanes de Moraes, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo.

Citas

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Publicado

2016-06-01

Cómo citar

Chanes de Moraes, T. (2016). O Fim da Era do Sigilo Bancário no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, (35), 404–432. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/210

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)