Benefícios Fiscais e a Concorrência

entre o Sistema Antitruste Europeu e o Brasileiro

Autores

  • Elias Charamba de Souza Junior Universidade do Porto

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.4.2023.2105

Palavras-chave:

benefícios fiscais, incentivos fiscais, concorrência, competitividade, direito econômico

Resumo

O Estado pode adotar medidas de intervenção na economia, dentre estas, destaca-se a intervenção indireta por meio dos benefícios fiscais, com finalidade de atrair investimentos ou direcionar os comportamentos dos agentes econômicos. Porém, é indispensável a análise dos fundamentos jurídicos que dão sustento à medida, bem como dos objetivos por esta perseguida, mas também é importante compreender os reflexos diretos e indiretos que os incentivos fiscais podem ocasionar na concorrência. A concorrência e a competitividade são afetadas diretamente pelos incentivos fiscais, pois estes interferem na dinâmica do mercado e no comportamento dos agentes econômicos. Uma compreensão mais global dos incentivos fiscais e de seus efeitos socioeconômicos, mais especificamente sob a concorrência é necessária para determinar a real efetividade destas intervenções e se de fato estes são necessários.

Biografia do Autor

Elias Charamba de Souza Junior, Universidade do Porto

Advogado Corporativo em Recife-PE, Mestre em Ciências Jurídicas e Econômicas pela Universidade do Porto (Portugal), Diretor de Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro de Consultoria de Valores Mobiliários em Brasília-DF.

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Publicado

2023-12-09

Como Citar

Charamba Jr., E. (2023). Benefícios Fiscais e a Concorrência: entre o Sistema Antitruste Europeu e o Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (55), 105–132. https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.4.2023.2105

Edição

n. 55 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Elias Charamba de Souza Junior

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