Benefícios Fiscais e a Concorrência

entre o Sistema Antitruste Europeu e o Brasileiro

Autores/as

  • Elias Charamba Jr. Universidade do Porto

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.4.2023.2105

Palabras clave:

benefícios fiscais, incentivos fiscais, concorrência, competitividade, direito econômico

Resumen

O Estado pode adotar medidas de intervenção na economia, dentre estas, destaca-se a intervenção indireta por meio dos benefícios fiscais, com finalidade de atrair investimentos ou direcionar os comportamentos dos agentes econômicos. Porém, é indispensável a análise dos fundamentos jurídicos que dão sustento à medida, bem como dos objetivos por esta perseguida, mas também é importante compreender os reflexos diretos e indiretos que os incentivos fiscais podem ocasionar na concorrência. A concorrência e a competitividade são afetadas diretamente pelos incentivos fiscais, pois estes interferem na dinâmica do mercado e no comportamento dos agentes econômicos. Uma compreensão mais global dos incentivos fiscais e de seus efeitos socioeconômicos, mais especificamente sob a concorrência é necessária para determinar a real efetividade destas intervenções e se de fato estes são necessários.

Biografía del autor/a

Elias Charamba Jr., Universidade do Porto

Advogado Corporativo em Recife-PE, Mestre em Ciências Jurídicas e Econômicas pela Universidade do Porto (Portugal), Diretor de Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro de Consultoria de Valores Mobiliários em Brasília-DF.

Descargas

Publicado

2023-12-09

Cómo citar

Charamba Jr., E. (2023). Benefícios Fiscais e a Concorrência: entre o Sistema Antitruste Europeu e o Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (55), 105–132. https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.4.2023.2105

Número

Núm. 55 (2023)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2023 Elias Charamba de Souza Junior

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.