Reforma Tributária e Regressividade
a Tributação sobre o Consumo e a Busca por Justiça Fiscal
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.6.2022.2136Palavras-chave:
reforma tributária, consumo, regressividade, justiça fiscalResumo
O presente artigo visa analisar o modelo de tributação adotado pelo Sistema Tributário Nacional, que concentra sua incidência sobre o consumo de bens e serviços. Como característica desse modelo, permite-se que o ônus tributário recaia sobre o consumidor final, ao que se denomina tributação indireta, e do que decorre a regressividade do sistema vigente, por onerar quem detém menor capacidade contributiva. Em um contexto de discussões legislativas acerca da iminente reforma do Sistema Tributário Nacional, evidencia-se a oportunidade de repensar este modelo, com vistas à promoção de justiça fiscal. Nesse sentido, impõe-se analisar as Propostas de Emenda à Constituição n. 45/2019 e n. 110/2019, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, dando ênfase às proposições relacionadas à tributação sobre o consumo. Intenta-se verificar/projetar uma possível ou improvável limitação da regressividade a partir das disposições das referidas propostas e de suas justificativas.
Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário esquematizado. 5. ed. São Paulo: Método, 2011.
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. A Reforma Tributária Necessária. Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira. Eduardo Fagnani (org.). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, 2018.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833>. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral. Secretaria do Tesouro Nacional. Boletim 2020, mar. 2021. Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38233>. Acesso em: 30 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/12757/000367794.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965. Reforma do Sistema Tributário. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc18-65.htm>. Acesso em: 26 out. 2021.
BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699>. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 423768/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, 28.6.2006. Informativo STF 433. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo433.htm>. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 714139/SC, Rel. Min. Marco Aurélio. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4307031>. Acesso em: 30 nov. 2021.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
CLASEN, Roberto Neme. Sistema tributário e desigualdade social no Brasil: a regressividade do sistema como indutora de desigualdade. Pelotas: Dissertação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Políticas Sociais da UCPEL, 2014. Disponível em: <https://pos.ucpel.edu.br/ppgps/wp-content/uploads/sites/5/2018/03/ROBERTO. CLASEN_SISTEMA-TRIBUTARIO-E-DESIGUALDADE-SOCIAL-NO-BRASIL-a-regressividade-do-sistema-como-indutora-de-desigualdade.pdf>. Acesso em: 18 out. 2021.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Diretiva nº 2006/112/CE do Conselho da União Europeia, de 28 de novembro de 2006. Relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3 A32006L0112>. Acesso em: 12 nov. 2021.
CORREIA NETO, Celso de Barros. Sistema Tributário Nacional. Consultoria Legislativa. Câmara dos Deputados. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/Textobase1.pdf>. Acesso em: 26 out. 2021.
FOLLONI, André. Capacidade contributiva e dever fundamental. Revista Direito Tributário Atual. Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). 42. ed. 2019. Disponível em: <https://ibdt.org.br/RDTA/capacidade-contributiva-e-dever-fundamental/>. Acesso em: 24 out. 2021.
GASSEN, Valcir; D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; PAULINO, Sandra Regina da F. Tributação sobre consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos. Florianópolis: Sequência, n. 66, p. 213-234, jul. 2013. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/seq/a/GDHzYgw9JCNWF4LWkF6wbsn/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 20 out. 2021.
LEÃO, Martha; DEXHEIMER, Vanessa. A tributação indireta e o mito da alíquota única. Revista Direito Tributário Atual. Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). 48. ed. 2021. Disponível em: <https://ibdt.org.br/RDTA/a-tributacao-indireta-e-o-mito-da-aliquota-unica/>. Acesso em: 25 out. 2021.
LUZ NETO, Luiz Guedes da. Reforma Tributária e a contribuição da Teoria da Tributação Ótima. Revista Direito Tributário Atual. Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). 45. ed. 2020. Disponível em: <https://ibdt.org.br/RDTA/reforma-tributaria-e-a-contribuicao-da-teoria-da-tributacao-otima/>. Acesso em: 24 out. 2021.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. O sistema tributário brasileiro: história, perfil constitucional e proposta de reforma. São Paulo, 2000.
ORAIR, Rodrigo; GOBETTI, Sérgio. Reforma Tributária no Brasil: Princípios norteadores e propostas em debate. Scielo Brasil, 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/nec/a/SPvDStxHz47863pCGcxWTHN/?lang=pt#>. Acesso em: 04 out. 2021.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010b.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
SILVEIRA, Fernando Gaiger; PASSOS, Luana; GUEDES, Dyeggo Rocha. Reforma tributária no Brasil: por onde começar? Scielo Brasil. Disponível em:<https://www.scielo.br/j/sdeb/a/Q7J8sZJ8kGH73ZZMx3rPYkQ/?lang=pt>. Acesso em: 27 set. 2021.
VARSANO, Ricardo. A evolução do Sistema Tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Repositório IPEA. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1839/1/td_0405.pdf>. Acesso em: 18 set. 2021.
VIANNA, Salvador Werneck; MAGALHÃES, Luís Carlos G. de; SILVEIRA, Fernando Gaier; TOMICH, Frederico Andrade. Tributação e desigualdade social no Brasil. Proposta. nº 89, março/agosto de 2001.
ZOCKUN, Maria Helena. Aumenta a regressividade dos impostos no Brasil. Informações FIPE, n. 297, 2005, p. 11-13. Disponível em: <https://downloads.fipe.org.br/publicacoes/bif/2005/6_bif297.pdf>. Acesso em: 31 out. 2021.
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