A Origem do Princípio da Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro

Autores

  • Sergio André Rocha

Palavras-chave:

legalidade, tipicidade, certeza, conceitos determinados, Alberto Xavier

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as origens das teorias sobre a necessidade de fechamento conceitual dos termos utilizados pelas leis tributárias. A tese que defendemos é de que foi o Professor Português Alberto Xavier quem estruturou esta teoria no Brasil, notadamente a partir de seu livro Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação, publicado no Brasil em 1978.

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Rocha, S. A. (2022). A Origem do Princípio da Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (50), 399–430. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2137

Edição

n. 50 (2022)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2022 Sergio André Rocha

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