Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil

Incentivos Fiscais e Regressividade da Tributação Verde

Resumo

O artigo tem por objeto discutir o caráter extrafiscal da tributação ambiental no Brasil, analisando-se os possíveis impactos regressivos dos chamados “tributos verdes” e a efetividade dos incentivos fiscais ambientais. A metodologia adotada é bibliográfica e crítico-dialética, pois não se restringe a uma abordagem descritiva dos conceitos objeto da pesquisa, sugerindo modificações legislativas e estruturais para que os benefíciso fiscais de matiz ambiental sejam implementados e acompanhados de modo a confirmar a consecução dos objetivos almejados. Apresentam-se propostas de “tributação verde” que efetivamente promovam a diminuição da degradação ambiental e o uso sustentável de recursos naturais, sem que isso se traduza em uma maior desigualdade causada pelo caráter regressivo da tributação. Conclui-se que a utilização extrafiscal da tributação e dos incentivos fiscais ambientais não deve restringir-se às considerações de matiz exclusivamente fiscal, devendo inquerir acerca das consequências sociais e econômicas de sua implementação.