Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil

Incentivos Fiscais e Regressividade da Tributação Verde

Autores

  • Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos USP
  • Filipe Casellato Scabora

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.5.2022.2216

Palavras-chave:

tributação verde, incentivos fiscais, extrafiscalidade, regressividade tributária

Resumo

O artigo tem por objeto discutir o caráter extrafiscal da tributação ambiental no Brasil, analisando-se os possíveis impactos regressivos dos chamados “tributos verdes” e a efetividade dos incentivos fiscais ambientais. A metodologia adotada é bibliográfica e crítico-dialética, pois não se restringe a uma abordagem descritiva dos conceitos objeto da pesquisa, sugerindo modificações legislativas e estruturais para que os benefíciso fiscais de matiz ambiental sejam implementados e acompanhados de modo a confirmar a consecução dos objetivos almejados. Apresentam-se propostas de “tributação verde” que efetivamente promovam a diminuição da degradação ambiental e o uso sustentável de recursos naturais, sem que isso se traduza em uma maior desigualdade causada pelo caráter regressivo da tributação. Conclui-se que a utilização extrafiscal da tributação e dos incentivos fiscais ambientais não deve restringir-se às considerações de matiz exclusivamente fiscal, devendo inquerir acerca das consequências sociais e econômicas de sua implementação.

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Publicado

2022-12-01

Como Citar

Santos, F. F. P. V. dos, & Scabora, F. C. (2022). Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil: Incentivos Fiscais e Regressividade da Tributação Verde. Revista Direito Tributário Atual, (52), 144–161. https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.5.2022.2216

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)