As Obrigações Acessórias e o Desenvolvimento das Empresas no Brasil

Um Estudo Conduzido sob os Vieses dos Princípios e Garantias dos Contribuintes no Brasil

Autores

  • Felipe de Carvalho Pavão

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.6.2023.2231

Palavras-chave:

relação jurídica tributária, obrigações acessórias, deveres instrumentais, desenvolvimento, empresas

Resumo

O artigo investiga se as obrigações acessórias, hoje mais conhecidas pela doutrina pátria como deveres instrumentais, da forma que são exigidas pelo fisco brasileiro, afrontam os princípios e as garantias dos contribuintes e geram impactos negativos no desenvolvimento econômico das empresas.

Biografia do Autor

Felipe de Carvalho Pavão

Contador e advogado. Atuante no mercado contábil de assessoria e consultoria contábil e jurí­dica, administrativa e judicial para pequenas e médicas empresa e pessoas fí­sicas.

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Publicado

2023-09-02

Como Citar

de Carvalho Pavão, F. (2023). As Obrigações Acessórias e o Desenvolvimento das Empresas no Brasil: Um Estudo Conduzido sob os Vieses dos Princípios e Garantias dos Contribuintes no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, (54), 122–146. https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.6.2023.2231

Edição

n. 54 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Felipe de Carvalho Pavão

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