Algumas Notas sobre Modulação das Decisões das Cortes Constitucionais no Direito Tributário

Autores

  • Fernando Aurelio Zilveti
  • Fabiana Carsoni Fernandes

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.18.2022.2235

Palavras-chave:

modulação, retroatividade, prospectividade, igualdade

Resumo

Este artigo apresenta algumas notas sobre a modulação de efeitos de decisões proferidas por Cortes Constitucionais. Este artigo busca demonstrar como algumas Cortes Europeias, a Suprema Corte Norte-americana e o STF lidam com a eficácia retroativa ou prospectiva de suas decisões, especialmente em matéria tributária, e com seus impactos do ponto de vista da igualdade. Este trabalho também explora se a modulação representa interferência do Judiciário no Legislativo.

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Publicado

2022-08-23

Como Citar

Zilveti, F. A., & Fernandes, F. C. (2022). Algumas Notas sobre Modulação das Decisões das Cortes Constitucionais no Direito Tributário. Revista Direito Tributário Atual, (51), 450–483. https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.18.2022.2235

Edição

n. 51 (2022)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2022 Fernando Aurelio Zilveti, Fabiana Carsoni Fernandes

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