Algumas Notas sobre Modulação das Decisões das Cortes Constitucionais no Direito Tributário
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.18.2022.2235Palabras clave:
modulação, retroatividade, prospectividade, igualdadeResumen
Este artigo apresenta algumas notas sobre a modulação de efeitos de decisões proferidas por Cortes Constitucionais. Este artigo busca demonstrar como algumas Cortes Europeias, a Suprema Corte Norte-americana e o STF lidam com a eficácia retroativa ou prospectiva de suas decisões, especialmente em matéria tributária, e com seus impactos do ponto de vista da igualdade. Este trabalho também explora se a modulação representa interferência do Judiciário no Legislativo.
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Derechos de autor 2022 Fernando Aurelio Zilveti, Fabiana Carsoni Fernandes
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