O Fenômeno Burocrático e suas Influências sob o Custo de Conformidade Brasileiro

Autores

  • Cícero Donizeth Fernandes Almeida FDSM - Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Rodrigo Maia Luz Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Marcela Modesto Fermino Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.5.2023.2288

Palavras-chave:

burocracia, Max Weber, princípios administrativos, Receita Federal do Brasil, Sistema Público de Escrituração Fiscal

Resumo

Considerada a lacuna existente na comunidade científica, quanto à discussão acerca das obrigações a que estão submetidos os contribuintes brasileiros, desenvolveu-se o presente trabalho. Este ocupa-se da exploração do fenômeno burocrático, sua origem, e influências no desenrolar das atividades estatais, especialmente as atinentes à Administração Tributária. Para tal desiderato, o texto foi dividido em três partes. A primeira aborda o fenômeno burocrático, sua origem, benefícios, críticas e transcendência. Em seguida são explorados os princípios basilares atinentes à administração burocrática brasileira. Por fim analisa-se, sob a ótica da Teoria dos Atos Administrativos, o assujeitamento instrumental a que estão expostos os contribuintes nacionais, Nesse contexto adotamos a metodologia de pesquisa exploratória, a qual possibilitou identificar a imposição de obrigações alheias a critérios como adequação e necessidade, resultando em um custo de conformidade superior ao praticado por outros países. Fatores esses que convidam a Administração Tributária a rever a finalidade de seus atos.

Biografia do Autor

Cícero Donizeth Fernandes Almeida, FDSM - Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre em Constitucionalismo e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas, pós-graduado em Advocacia Tributária, pós-graduando em Direito Processual Civil e Direito penal e Processual Penal plicados, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, advogado, e profissional Contábil.

Rodrigo Maia Luz, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre em Constitucionalismo e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, procurador do Estado de Minas Gerais.

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Publicado

2023-04-26

Como Citar

Fernandes Almeida, C. D., Maia Luz, R., & Fermino, M. M. (2023). O Fenômeno Burocrático e suas Influências sob o Custo de Conformidade Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (53), 120–140. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.5.2023.2288

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)