Conformidade Fiscal e Moral Tributária
uma Via de Mão Dupla?
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.4.2023.2307Palavras-chave:
compliance fiscal, Administração Tributária, cooperação, conformidade tributária, Fisco-contribuinteResumo
Na relação entre a Administração Tributária e contribuinte, a postura bélica entre os sujeitos ativo e passivo das relações jurídico-tributárias, principalmente no Brasil, leva à adoção de condutas prejudiciais, pelo contribuinte, em resposta à postura punitivista adotada pelo Fisco, pautada numa visão do “contribuinte criminoso” do paradigma econômico-clássico, segundo a qual o sujeito passivo somente colabora com a Administração Tributária se os riscos forem maiores que os benefícios. Por parte do Fisco, a adoção de posturas que vão além do mero enforcement, pautadas nos paradigmas do serviço e da confiança, pode resultar em melhorias na relação com o sujeito passivo e, por conseguinte, na cooperação e conformidade tributária.
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