Tax Compliance and Tax Morale

a Two-way Street?

Authors

  • Bruno Rezende Pimenta USP
  • Filipe Casellato Scabora USP

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.4.2023.2307

Keywords:

tax compliance, Tax Administration, cooperation, conformity, tax authority, taxpayer trust

Abstract

The warlike posture among active and passive subjects of legal-tax relation, mainly in Brazil, leads to the adoption of prejudicial acts by the taxpayer in response to the punitivist posture of the Tax Administration, based on a criminal perspective of taxpayers, in which the taxpayers are to be seen as much cooperative as the risks of non-tax compliance are bigger than benefits. On the other side, the adoption of postures by Tax Administration that go beyond mere enforcement, based on service and trust paradigms, can improve the relationship with taxpayers and, therefore, its cooperation and tax compliance.

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Published

2023-04-26

How to Cite

Pimenta, B. R., & Scabora, F. C. (2023). Tax Compliance and Tax Morale: a Two-way Street?. Revista Direito Tributário Atual, (53), 100–119. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.4.2023.2307

Issue

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)