A Incidência de Imposto de Renda sobre Criptomoedas
da sua Natureza Camaleônica à Efetiva Incidência Tributária
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.3.2023.2343Palavras-chave:
criptomoedas, natureza jurídica, tributação, Imposto de RendaResumo
É fato que as criptomoedas estão a caminho de se consolidar em um papel de destaque na ordem econômica mundial. Todavia, diante dos obstáculos à compreensão da natureza jurídica de um ativo tão inovador, são muitos os desafios no desenvolvimento de uma estrutura legislativa apropriada para regulamentá-las. A matéria encontra especial relevância no Direito Tributário, que com suas categorias estanques de hipótese de incidência, encontra dificuldades em regulamentar a tributação de um ativo dotado de características tão fluídas e complexas. Diante de tal cenário, o presente trabalho pretende contribuir com o estudo sobre a tributação das criptomoedas, especialmente quanto à incidência do Imposto de Renda sobre estes ativos.
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Copyright (c) 2023 Bruno A. François Guimarães, Guilherme Sangalli Sandri
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