Legalidade, Presunções e Ficções Tributárias

do Mito à Mentira Jurídica

Autores

  • Carlos Renato Cunha Universidade Federal do Paraná - UFPR

Palavras-chave:

Direito Tributário, Princípio da Legalidade, presunções e ficções tributárias

Resumo

Artigo que visa analisar e conceituar as presunções e ficções tributárias em face do Princípio da Legalidade Tributária.

Biografia do Autor

Carlos Renato Cunha, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Doutorando em Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Procurador do Municí­pio de Londrina. Advogado. Professor da Graduação e Pós-Graduação lato sensu em Direito.

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Publicado

2016-12-01

Como Citar

Cunha, C. R. (2016). Legalidade, Presunções e Ficções Tributárias: do Mito à Mentira Jurídica. Revista Direito Tributário Atual, (36), 89–108. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/236

Edição

n. 36 (2016)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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