Legality, Presumptions and Fictions in Tax Law

from Myth to Legal Lie

Authors

  • Carlos Renato Cunha Universidade Federal do Paraná - UFPR

Keywords:

Tax Law, Legality Principle, tax presumptions and fictions

Abstract

Article that aims to analyse and to conceptualize tax fictions and presumptions in face of the Legality Principle.

Author Biography

Carlos Renato Cunha, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Doutorando em Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Procurador do Municí­pio de Londrina. Advogado. Professor da Graduação e Pós-Graduação lato sensu em Direito.

References

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 4 ed. São Paulo: Noeses, 2007.

CARDOSO, Alessandro Mendes. A responsabilidade do substituto tributário e os limites í praticidade. Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: RT, n. 68, ano 14, 2006, p. 141-178.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

CARVALHO, Cristiano. Ficções Jurí­dicas no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2008.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 18. ed. rev. atualiz. São Paulo: Saraiva, 2007.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: fundamentos jurí­dicos da incidência. 2 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros. O Princí­pio da Segurança Jurí­dica em matéria tributária. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 61, [199-], p. 74-88.

DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. 2 ed. Atual e ver. São Paulo: RT, 2007.

EPSTEIN, Isaac. O signo. 7 ed. São Paulo: ítica, 2001.

FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2001.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

FOLLONI, André Parmo. Tributação sobre o Comércio Exterior. São Paulo: Dialética, 2005.

GONÇALVES, José Artur Lima. Imposto sobre a Renda: Pressupostos Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1997.

JAKOBSON, Roman. Lingüí­stica e Comunicação. Trad. Izidoro Blikstein e José P. Paes. São Paulo: Cutrix, 2003.

MARíN-BARNUEVO FABO, Diego. Presunciones y Técnicas Presuntivas en Derecho Tributario. Madrid: McGraw-Hill, 1996, apud PACHECO, Ângela Maria da Motta. Ficções Tributarias: Identificação e Controle. São Paulo: Noeses, 2008.

MICHAELIS, Moderno Dicionário da Lí­ngua Portuguesa, Disponí­vel em: <http://educacao.uol.com.br/dicionarios/>. Acesso em: 18 fev. 2009.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte Geral. Tomo III. 3 ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970.

PACHECO, Ângela Maria da Motta. Ficções Tributarias: Identificação e Controle. São Paulo: Noeses, 2008.

PONTES, Helenilson Cunha. Omissão de receitas e depósitos bancários: o sentido normativo do art. 42 da Lei 9.430/96. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, n. 146, nov.2007, p. 85-100.

QUEIROZ, Luí­s César de Souza. Sujeição Passiva Tributária. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROBLES, Gregório. O Direito como Texto: quatro estudos fundamentais de teoria comunicacional do Direito. Barueri: Manole, 2005.

UCKMAR, Victor. Princí­pios comuns de Direito Constitucional Tributário. 2 ed. Trad. Marco Aurélio Grecco. São Paulo: Malheiros, 1999.

VIEIRA, José Roberto. A Regra-Matriz de Incidência do IPI: texto e contexto. Curitiba: Juruá, 1993.

VIEIRA, José Roberto. Bocage e o Terrorismo Constitucional das Medidas Provisórias: a emenda pior que o soneto. In: FERRAZ, Roberto [Coord.]. Princí­pios e Limites da Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 685-714.

VIEIRA, José Roberto. Medidas Provisórias em Matéria Tributária: As Catilinárias Brasileiras. São Paulo: 1999. Tese (Doutorado em Direito) – Pontificia Universidade Católica de São Paulo.

VIEIRA, José Roberto. Fundamentos Republicano-Democráticos da Legalidade Tributária: óbvios ululantes e não ululantes. In: FOLMANN, Melissa [Coord]. Tributação e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2006, p. 181-217.

VIEIRA, José Roberto. Imposto sobre Produtos Industrializados: uma águia garciamarquiana entre os tributos. In: SANTI, Eurico M D.; ZILVETI, Fernando A.; MOSQUERA, Roberto Q. [Coords]. Tributação das Empresas: Curso de Especialização. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 157-196.

VIEIRA, José Roberto. Medidas Provisórias Tributárias e Segurança Jurí­dica: a insólita opção estatal pelo "viver perigosamente". CONGRESSO DO IBET, II. Direito Tributário e Segurança Jurí­dica. Barreto, Aires Fernandino e outros. São Paulo: Noeses, 2005, p. 317-374.

VIEIRA, José Roberto. Princí­pios Constitucionais e Estado de Direito. Revista de Direito Tributário. São Paulo: RT, out.dez.90, n. 54, ano 14, p. 95-104.

Downloads

Published

2016-12-01

How to Cite

Cunha, C. R. (2016). Legality, Presumptions and Fictions in Tax Law: from Myth to Legal Lie. Revista Direito Tributário Atual, (36), 89–108. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/236

Issue

No. 36 (2016)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

Copyright (c) 2021 Revista Direito Tributário Atual

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.