Juros sobre o Capital Próprio no Direito Brasileiro e a Experiência Europeia no Combate ao Viés Pró-endividamento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.5.2023.2396

Palavras-chave:

Juros sobre o Capital Próprio, Diretiva Debra, endividamento excessivo

Resumo

Neste artigo, os autores se propõem a realizar um estudo em Direito Comparado a respeito dos instrumentos adotados por outros ordenamentos jurídicos para atenuar o viés pró-endividamento das empresas. Assim, em uma primeira etapa, os autores identificam os objetivos de política tributária que orientaram a introdução do instituto dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no Direito brasileiro, chamando atenção para as tentativas legislativas de revogá-lo, diante da sua injusta rotulação como mero benefício fiscal. Na segunda etapa deste estudo, os autores analisam a proposta de diretiva da Comissão Europeia que prevê a adoção de forma harmonizada na União Europeia de instrumento, em certa medida com efeitos equivalentes ao JCP, com o objetivo de atenuar o referido viés pró-endividamento. A partir da análise da proposta europeia, os autores propõem modelos em que se busca o aprimoramento, e não a revogação, do instituto do JCP.

Biografia do Autor

Daniel Serra Lima

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Candido Mendes (2012), mestrado em Direito Economico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (2017) e doutorado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP (2022). Atualmente é professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e sócio do Maneira Advogados.

Donovan Mazza Lessa

Doutor em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2019). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (2010). Professor de Cursos de Pós-Graduação em direito tributário. Sócio no Maneira Advogados.

Roberto Codorniz Leite Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

Coordenador Assistente e Professor do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado do IBDT. Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da USP. Master of Laws (LL.M.) em Direito Tributário Internacional (International Tax Law) pela Wirtschaftsuniversität Wien (WU). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Sócio do escritório Maneira Advogados.

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Publicado

2023-09-02

Como Citar

Batista Pereira Serra Lima, D., Mazza Lessa, D. ., & Pereira, R. C. L. (2023). Juros sobre o Capital Próprio no Direito Brasileiro e a Experiência Europeia no Combate ao Viés Pró-endividamento. Revista Direito Tributário Atual, (54), 97–121. https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.5.2023.2396

Edição

n. 54 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Daniel Serra Lima, Donovan Mazza Lessa, Roberto Codorniz Leite Pereira

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