Taxas

Aspectos Controvertidos sobre a Instituição de sua Cobrança e Destinação do Produto da Arrecadação

Autores

  • Carolina Poltronieri Bassani Bacharel em direito pelo Centro Universitário Curitiba
  • Nelson Souza Neto

Palavras-chave:

taxas, base de cálculo, destinação do produto da arrecadação, taxa de turismo, constitucionalidade

Resumo

O poder que legitima os entes políticos criarem taxas está embasado em parâmetros constitucionais substanciais que fundamentam os pressupostos de imposição dos tributos. Esses pressupostos provêm dos valores de uma ordem jurídica fundamental, que não pode ser violada sob justificativas de caráter meramente econômico. O presente texto objetiva demonstrar a verdadeira natureza jurídica das taxas como exações finalísticas, através do fundamento constitucional de sua cobrança com enfoque na importância da delimitação da base de cálculo e da destinação do produto da arrecadação. Será dada ênfase na instituição da taxa de turismo, assim designada genericamente como uma espécie de exação instituída e cobrada daqueles que se enquadram no conceito de turista.

Biografia do Autor

Carolina Poltronieri Bassani, Bacharel em direito pelo Centro Universitário Curitiba

Centro Universitário Curitiba

Nelson Souza Neto

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifí­cia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com concentração em Direito Tributário. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário com Capacitação Docente para Magistério Superior pelo Centro de Extensão Universitária em São Paulo. Especializado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária em São Paulo. Graduado em Direito, pela PUCPR

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Publicado

2016-12-01

Como Citar

Bassani, C. P., & Neto, N. S. (2016). Taxas: Aspectos Controvertidos sobre a Instituição de sua Cobrança e Destinação do Produto da Arrecadação. Revista Direito Tributário Atual, (36), 109–121. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/242

Edição

n. 36 (2016)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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