As Diferentes Dimensões Normativas da Realização da Renda

Autores

  • Marcos Vinicius de Paiva

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.21.2024.2423

Palavras-chave:

realização, estruturas normativas, disponibilidade, renda

Resumo

O presente artigo busca verificar quais estruturas normativas podem ser reconstruídas a partir dos fundamentos jurídicos relevantes à ideia de realização da renda no ordenamento brasileiro. Para tanto, são fixadas distinções teóricas envolvendo regras e princípios, para posterior análise dos conceitos predominantes na doutrina acerca da realização, e dos argumentos normalmente utilizados para a sua qualificação como um princípio jurídico. O trabalho propõe uma desambiguação da expressão “realização da renda” em dois significados distintos: realização-disponibilidade e realização-diretriz de alocação – que podem ser associados a dimensões normativas diferentes, mas mutuamente implicadas. Ao final, pretende-se delimitar o âmbito da realização da renda a ser compreendido como uma regra, e o âmbito da realização da renda a ser reconhecido como um princípio, e quais os efeitos práticos dessa delimitação.

Biografia do Autor

Marcos Vinicius de Paiva

Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Mestrando em Teoria do Direito e Democracia Constitucional pela Università Degli Studi di Genova/Istituto Tarello per la filosofia del diritto. Advogado.

Referências

AARNIO, Aulis. Essays on the Doctrinal Study of Law. Dordrecht: Springer, 2011.

ABRANTES, Emmanuel Garcia. A realização da renda da pessoa jurídica: novas impressões sobre o conceito de aquisição e disponibilidade econômica ou jurídica da renda. São Paulo: IBDT, 2022.

ALEXANDER, Larry; SHERWIN, Emily. The rule of rules: morality, rules and the dilemmas of law. Durham and London: Duke University Press, 2001.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª ed., 4ª tir., São Paulo: Malheiros, 2015.

ÁVILA, Humberto. “Ativismo judicial e direito tributário”. In ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário, vol. 15, São Paulo: Dialética, 2011, pp. 150-159.

_______. Constituição, liberdade e interpretação. São Paulo: Malheiros, 2019.

_______. “Disponibilidade jurídica e poder decisório”. ZILVETI, Fernando; FAJERSTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito (coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudos em homenagem a Ricardo Mriz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 84-92.

_______. “Limites à tributação com base na solidariedade social”. In GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (coord.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, pp. 68-88.

_______. “Neoconstitucionalismo: entre a ‘Ciência do Direito’ e o ‘Direito da Ciência’”. Revista eletrônica de Direito do Estado, n. 17, jan.-mar. 2009, pp. 1-19.

_______. Teoria da indeterminação no Direito: entre a indeterminação aparente e a determinação latente. São Paulo: Malheiros/Juspodivm, 2022.

_______. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 20 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2021.

CANTO, Gilberto U. et al., “Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza”. In MARTINS, Ives G. S. (coord.). O Fato gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. São Paulo: Resenha Tributária: CEEU. 1986, pp. 1-44.

CHARNESKI, Heron. “Contabilidade societária do padrão IAS/IFRS vs. Contabilidade fiscal no contexto da realização da renda”. In ZILVETI, Fernando; FAJERSTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito (coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudos em homenagem a Ricardo Mriz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 186-211.

CHIASSONI, Pierluigi. “The methodology of analitic jurisprudence”. In Analisi i Diritto, v. 21, n. 2, Pisa: Edizioni ETS, pp. 9-48.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Londres: Bloomsbury, 2013.

FAJERSZTAJN, Bruno. “Realização da renda nos planos de stock options. Uma análise na perspectiva dos beneficiários”. In ZILVETI, Fernando; FAJERSTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito (coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudos em homenagem a Ricardo Mriz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 405-443.

FREEDMAN, Judith. “Treatment of capital gains and losses”. In ESSERS, Peter; RIJKERS, Arie (orgs.). The notion of income from capital. Amsterdam: IBFD, 2005, pp. 191-215.

GRAU, Eros. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 9ª ed. refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2018.

GUASTINI, Riccardo. “El realismo jurídico redefinido”. Trad. Álvaro Nuñes Vaquero. Revista brasileira de filosofia, ano 62, v. 240, jan-jun/2013, pp. 26-42.

_______. Filosofía del derecho positivo: manual de teoría del derecho en el estado constitucional. Lima: Palestra Editores, 2018.

_______. “Interpretación y construcción jurídica”. Isonomía, n. 43, out. 2015, pp. 11-48.

_______. “Production of rules by means of rules”. Rechtstheorie, n. 17, 1986, pp. 295-309.

HOLMES, Kevin. The concept of income: a multi-disciplinary analysis. Amsterdam: IBFD, 2001.

HURLEY, PATRICK J.; WATSON, Lori. A concise introduction to logic. 13a ed. Boston: Cengage Learning, 2016.

KAVELAARS, Peter. “Accrual versus Realization”. In ESSERS, Peter; RIJKERS, Arie (orgs). The notion of income from capital. Amsterdam: IBFD, 2005, pp. 127-146.

LAPORTA, Francisco J. El imperio de la ley: uma visión actual. Madrid: Edictorial Trotta, 2007.

LOPES, Pedro Muniz. “The syntax of principles: genericity as a logical distinction between rules and principles”. Ratio Juris, vol. 30, issue 4, 2017, pp. 471-490.

LUZZATI, Claudio. El principio de autoridad y la autoridad de los princípios: la genericidad del derecho. Madrid: Marcial Pons, 2013.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito – tradução de Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MACHADO, Brandão. “Breve exame crítico do art. 43 do CTN”. In MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Estudos sobre o imposto de renda – em memória de Henry Tilbery. São Paulo: Resenha Tributária, 1994, pp. 107-124.

MARIZ, Ricardo. Fundamentos do Imposto de Renda, v. 1. São Paulo: IBDT, 2020.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz. Fundamentos do Imposto de Renda, v. 1. São Paulo: IBDT, 2020.

PECZENIK, Aleksander. On law and reason. Dordrecht: Springer, 2009.

RAZ, Joseph. Practical reason and norms. Oxford: Oxford University Press, 2002.

SCHAUER, Frederick. Playing by rules: a philosophical examination of rule-based decision-making in law and in life. Oxford: Clarendon Press, 2002.

_______. Thinking like a lawyer – a new introduction to legal reasoning. Cambridge: Harvard University Press, 2009.

SCHMALBECK, Richard; ZELENAK, Lawrence. Federal income taxation. 2ª ed., Nova York: Wolters Kluwer/Aspen, 2007.

SCHOUERI, Luís Eduardo. “Considerações acerca da disponibilidade da renda: renda disponível é renda líquida”. In ZILVETI, Fernando; FAJERSTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito (coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 19-32.

_______. Direito tributário. 10 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

_______; FERREIRA, Diogo Olm; LUZ, Victor Lyra Guimarães. Legalidade tributária e o Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n. 5.277. São Paulo: IBDT, 2021.

_______. “Nova contabilidade e tributação: da propriedade à beneficial ownership”. In QUIROGA, Roberto; LOPES, Alexsandro Broedel (orgs.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos), vol. 5. São Paulo: Dialética, 2014, pp. 200-221.

_______. “O conceito de renda e o artigo 43 do Código Tributário Nacional: entre a disponibilidade econômica e a disponibilidade jurídica”. In ELALI, André et al. (org.). Direito corporativo: temas atuais – 10 anos André Elali Advogados. São Paulo: Quartier Latin, 2013, pp. 341-357.

SIMONS, Henry C. Personal income taxation: the definition of income as a problem of fiscal policy. Chicago: The University of Chicago Press, Chicago, 1955.

TILBERY, Henry. “A tributação dos ganhos de capital”. In NOGUEIRA, Ruy Barbosa (coord.). Direito tributário: estudos de problemas tributários: 3a coletânea. São Paulo: J. Bushatsky, 1971.

PECZENIK, Aleksander. On law and reason. Dordrecht: Springer, 2009.

POLIZELLI, Victor Borges. O princípio da realização da renda – Reconhecimento de receitas e despesas para fins do IRPJ. Série Doutrina Tributária v. VII. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

RAZ, Joseph. Practical reason and norms. Oxford: Oxford University Press, 2002.

ROCHA, Paulo Victor Vieira da. “A competência da União para tributar a renda, nos termos do art. 43 do CTN. Revista Direito Tributário Atual, v. 21, 2007, pp. 292-316.

SCHMALBECK, Richard; ZELENAK, Lawrence. Federal income taxation. 2ª ed., Nova York: Wolters Kluwer/Aspen, 2007.

SILVEIRA, Ricardo Maitto da. “O princípio da realização da renda no direito tributário brasileiro”. Revista Direito Tributário Atual, v. 21. 2007, pp. 317-344.

ZILVETI, Fernando Aurélio. “O princípio da realização da renda”. In SCHOUERI, Luís Eduardo (org.). Direito tributário – homenagem a Alcides Jorge Costa. v. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2003, pp. 297-328.

Downloads

Publicado

2024-05-09

Como Citar

de Paiva, M. V. (2024). As Diferentes Dimensões Normativas da Realização da Renda. Revista Direito Tributário Atual, (56), 453–473. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.21.2024.2423

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)