The Different Normative Dimensions of Income Realization
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.21.2024.2423Keywords:
realization, normative structures, availability, incomeAbstract
This article seeks to verify which normative structures can be reconstructed from the legal provisions relevant to the idea of income realization in Brazilian law. To this end, theoretical distinctions involving rules and principles are established, for later analysis of the prevailing concepts in the doctrine about realization and the arguments normally used for its qualification as a legal principle. The work proposes a disambiguation of the expression “income realization” in two distinct meanings: realization-availability and realization-allocation guideline – meanings that can be associated with different but mutually implicated normative dimensions. In the end, it is intended to delimit the scope of income realization to be understood as a rule, and the scope of income realization to be recognized as a principle, and what are the practical effects of this delimitation.
References
AARNIO, Aulis. Essays on the Doctrinal Study of Law. Dordrecht: Springer, 2011.
ABRANTES, Emmanuel Garcia. A realização da renda da pessoa jurídica: novas impressões sobre o conceito de aquisição e disponibilidade econômica ou jurídica da renda. São Paulo: IBDT, 2022.
ALEXANDER, Larry; SHERWIN, Emily. The rule of rules: morality, rules and the dilemmas of law. Durham and London: Duke University Press, 2001.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª ed., 4ª tir., São Paulo: Malheiros, 2015.
ÁVILA, Humberto. “Ativismo judicial e direito tributário”. In ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário, vol. 15, São Paulo: Dialética, 2011, pp. 150-159.
_______. Constituição, liberdade e interpretação. São Paulo: Malheiros, 2019.
_______. “Disponibilidade jurídica e poder decisório”. ZILVETI, Fernando; FAJERSTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito (coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudos em homenagem a Ricardo Mriz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 84-92.
_______. “Limites à tributação com base na solidariedade social”. In GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (coord.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, pp. 68-88.
_______. “Neoconstitucionalismo: entre a ‘Ciência do Direito’ e o ‘Direito da Ciência’”. Revista eletrônica de Direito do Estado, n. 17, jan.-mar. 2009, pp. 1-19.
_______. Teoria da indeterminação no Direito: entre a indeterminação aparente e a determinação latente. São Paulo: Malheiros/Juspodivm, 2022.
_______. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 20 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2021.
CANTO, Gilberto U. et al., “Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza”. In MARTINS, Ives G. S. (coord.). O Fato gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. São Paulo: Resenha Tributária: CEEU. 1986, pp. 1-44.
CHARNESKI, Heron. “Contabilidade societária do padrão IAS/IFRS vs. Contabilidade fiscal no contexto da realização da renda”. In ZILVETI, Fernando; FAJERSTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito (coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudos em homenagem a Ricardo Mriz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 186-211.
CHIASSONI, Pierluigi. “The methodology of analitic jurisprudence”. In Analisi i Diritto, v. 21, n. 2, Pisa: Edizioni ETS, pp. 9-48.
DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Londres: Bloomsbury, 2013.
FAJERSZTAJN, Bruno. “Realização da renda nos planos de stock options. Uma análise na perspectiva dos beneficiários”. In ZILVETI, Fernando; FAJERSTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito (coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudos em homenagem a Ricardo Mriz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 405-443.
FREEDMAN, Judith. “Treatment of capital gains and losses”. In ESSERS, Peter; RIJKERS, Arie (orgs.). The notion of income from capital. Amsterdam: IBFD, 2005, pp. 191-215.
GRAU, Eros. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 9ª ed. refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2018.
GUASTINI, Riccardo. “El realismo jurídico redefinido”. Trad. Álvaro Nuñes Vaquero. Revista brasileira de filosofia, ano 62, v. 240, jan-jun/2013, pp. 26-42.
_______. Filosofía del derecho positivo: manual de teoría del derecho en el estado constitucional. Lima: Palestra Editores, 2018.
_______. “Interpretación y construcción jurídica”. Isonomía, n. 43, out. 2015, pp. 11-48.
_______. “Production of rules by means of rules”. Rechtstheorie, n. 17, 1986, pp. 295-309.
HOLMES, Kevin. The concept of income: a multi-disciplinary analysis. Amsterdam: IBFD, 2001.
HURLEY, PATRICK J.; WATSON, Lori. A concise introduction to logic. 13a ed. Boston: Cengage Learning, 2016.
KAVELAARS, Peter. “Accrual versus Realization”. In ESSERS, Peter; RIJKERS, Arie (orgs). The notion of income from capital. Amsterdam: IBFD, 2005, pp. 127-146.
LAPORTA, Francisco J. El imperio de la ley: uma visión actual. Madrid: Edictorial Trotta, 2007.
LOPES, Pedro Muniz. “The syntax of principles: genericity as a logical distinction between rules and principles”. Ratio Juris, vol. 30, issue 4, 2017, pp. 471-490.
LUZZATI, Claudio. El principio de autoridad y la autoridad de los princípios: la genericidad del derecho. Madrid: Marcial Pons, 2013.
MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito – tradução de Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MACHADO, Brandão. “Breve exame crítico do art. 43 do CTN”. In MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Estudos sobre o imposto de renda – em memória de Henry Tilbery. São Paulo: Resenha Tributária, 1994, pp. 107-124.
MARIZ, Ricardo. Fundamentos do Imposto de Renda, v. 1. São Paulo: IBDT, 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz. Fundamentos do Imposto de Renda, v. 1. São Paulo: IBDT, 2020.
PECZENIK, Aleksander. On law and reason. Dordrecht: Springer, 2009.
RAZ, Joseph. Practical reason and norms. Oxford: Oxford University Press, 2002.
SCHAUER, Frederick. Playing by rules: a philosophical examination of rule-based decision-making in law and in life. Oxford: Clarendon Press, 2002.
_______. Thinking like a lawyer – a new introduction to legal reasoning. Cambridge: Harvard University Press, 2009.
SCHMALBECK, Richard; ZELENAK, Lawrence. Federal income taxation. 2ª ed., Nova York: Wolters Kluwer/Aspen, 2007.
SCHOUERI, Luís Eduardo. “Considerações acerca da disponibilidade da renda: renda disponível é renda líquida”. In ZILVETI, Fernando; FAJERSTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito (coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 19-32.
_______. Direito tributário. 10 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
_______; FERREIRA, Diogo Olm; LUZ, Victor Lyra Guimarães. Legalidade tributária e o Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n. 5.277. São Paulo: IBDT, 2021.
_______. “Nova contabilidade e tributação: da propriedade à beneficial ownership”. In QUIROGA, Roberto; LOPES, Alexsandro Broedel (orgs.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos), vol. 5. São Paulo: Dialética, 2014, pp. 200-221.
_______. “O conceito de renda e o artigo 43 do Código Tributário Nacional: entre a disponibilidade econômica e a disponibilidade jurídica”. In ELALI, André et al. (org.). Direito corporativo: temas atuais – 10 anos André Elali Advogados. São Paulo: Quartier Latin, 2013, pp. 341-357.
SIMONS, Henry C. Personal income taxation: the definition of income as a problem of fiscal policy. Chicago: The University of Chicago Press, Chicago, 1955.
TILBERY, Henry. “A tributação dos ganhos de capital”. In NOGUEIRA, Ruy Barbosa (coord.). Direito tributário: estudos de problemas tributários: 3a coletânea. São Paulo: J. Bushatsky, 1971.
PECZENIK, Aleksander. On law and reason. Dordrecht: Springer, 2009.
POLIZELLI, Victor Borges. O princípio da realização da renda – Reconhecimento de receitas e despesas para fins do IRPJ. Série Doutrina Tributária v. VII. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
RAZ, Joseph. Practical reason and norms. Oxford: Oxford University Press, 2002.
ROCHA, Paulo Victor Vieira da. “A competência da União para tributar a renda, nos termos do art. 43 do CTN. Revista Direito Tributário Atual, v. 21, 2007, pp. 292-316.
SCHMALBECK, Richard; ZELENAK, Lawrence. Federal income taxation. 2ª ed., Nova York: Wolters Kluwer/Aspen, 2007.
SILVEIRA, Ricardo Maitto da. “O princípio da realização da renda no direito tributário brasileiro”. Revista Direito Tributário Atual, v. 21. 2007, pp. 317-344.
ZILVETI, Fernando Aurélio. “O princípio da realização da renda”. In SCHOUERI, Luís Eduardo (org.). Direito tributário – homenagem a Alcides Jorge Costa. v. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2003, pp. 297-328.
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