Litigância Tributária em Portugal

Estudo Jurídico e Empírico da Arbitragem Tributária

Autores

  • Ana Paula Dourado Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal.
  • Nuno Garoupa Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal.
  • Bruno Moutinho Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal.
  • Claudia Marchetti Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.1.2023.2433

Palavras-chave:

contencioso tributário, arbitragem, justiça tributária, políticas públicas

Resumo

Este artigo resume os principais resultados do projeto de investigação científica (em processo) independente e interdisciplinar – jurídico e empírico – cujo objeto é mensurar e avaliar a atividade judiciária fiscal em Portugal e analisar os resultados obtidos através dos indicadores selecionados, expressando-os em gráficos que servem para apontar as questões que merecem reflexão jurídica e de políticas públicas.
Os primeiros resultados foram publicados em setembro de 2022 em quatro relatórios, nomeadamente: I. Resultados sobre a Litigância Fiscal no Supremo Tribunal Administrativo (STA) – Acórdãos publicados de 2018 e 2019; II. Resultados sobre a Litigância Fiscal no STA – Acórdãos publicados de 2018 e 2019 (valor do litígio acima dos 100 mil euros); III. Resultados sobre a Litigância Fiscal no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) - Decisões Arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (valor do litígio acima de 100 mil euros); IV. Resultados sobre a Litigância Fiscal no CAAD – Decisões Arbitrais publicadas de 2018 e 2019. Em fevereiro de 2023 foram publicados resultados complementares: V. Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD – Decisões arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (disponibilização de outras análises e resultados) e VI. Processos de Massa – Relatório Complementar dos Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD (Decisões arbitrais publicadas até 31-12-2022). As análises deste artigo referem-se, essencialmente, aos resultados obtidos na arbitragem tributária.

Biografia do Autor

Ana Paula Dourado, Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal.

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Diretora do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) e Editora-chefe do Kluwer Tax Journal Intertax.

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Publicado

2023-12-09

Como Citar

Dourado, A. P. ., Garoupa, N. ., Moutinho, B. ., & Marchetti da Silva, C. (2023). Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico da Arbitragem Tributária. Revista Direito Tributário Atual, (55), 25–54. https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.1.2023.2433

Edição

n. 55 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Ana Paula Dourado, Nuno Garoupa, Bruno Moutinho, Claudia Marchetti

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