Uma Nova Leitura sobre o Conceito de “Despesa Necessária” para Fins de Cálculo do Lucro Real

Autores

  • Marcelo Magalhães Peixoto
  • Edmar Oliveira Andrade Filho

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.15.2023.2465

Palavras-chave:

imposto sobre a renda, lucro real, despesas necessárias, tributação, contabilidade

Resumo

Este artigo discorre sobre o conceito de despesa necessária e dedutível para fins de apuração do IRPJ e da CSLL. O tema central é abordado sob a perspectiva das normas constitucionais que dão sustentação à noção de “renda líquida” e considerando, além disso, o “princípio da universalidade”, que governa o imposto de renda no Brasil. Enfim, o trabalho propõe uma nova leitura do tema, distinta da que tem prevalecido nos escritos doutrinários e na jurisprudência dos tribunais.

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Publicado

2023-12-09

Como Citar

Peixoto, M. M., & Andrade Filho, E. O. (2023). Uma Nova Leitura sobre o Conceito de “Despesa Necessária” para Fins de Cálculo do Lucro Real. Revista Direito Tributário Atual, (55), 400–414. https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.15.2023.2465

Edição

n. 55 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Marcelo Magalhães Peixoto, Edmar Oliveira Andrade Filho

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