Uma Nova Leitura sobre o Conceito de “Despesa Necessária” para Fins de Cálculo do Lucro Real
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.15.2023.2465Palabras clave:
imposto sobre a renda, lucro real, despesas necessárias, tributação, contabilidadeResumen
Este artigo discorre sobre o conceito de despesa necessária e dedutível para fins de apuração do IRPJ e da CSLL. O tema central é abordado sob a perspectiva das normas constitucionais que dão sustentação à noção de “renda líquida” e considerando, além disso, o “princípio da universalidade”, que governa o imposto de renda no Brasil. Enfim, o trabalho propõe uma nova leitura do tema, distinta da que tem prevalecido nos escritos doutrinários e na jurisprudência dos tribunais.
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Derechos de autor 2023 Marcelo Magalhães Peixoto, Edmar Oliveira Andrade Filho
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