O Ajuste a Valor Justo Segundo um Tributarista

Autores

  • Valterlei da Costa Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.23.2024.2507

Palavras-chave:

direito tributário, contabilidade, ajuste a valor justo, isenção, não incidência

Resumo

Trata este artigo do ajuste a valor justo de ativos, o qual, quando positivo em relação ao preço histórico, é considerado receita contábil, com reflexos no resultado. Agora, nem essa receita nem o lucro dela proveniente são tributados, uma vez que há dispositivos expressamente assim dispondo. E tal situação, em linguagem contábil, é apresentada como um caso de “neutralidade”, em linha de que tais lançamentos escriturais não interferem na apuração do fiscal. Todavia, no estudo do direito tributário a questão deve-se dar em outros termos, quais sejam, se se está diante de uma isenção ou de uma não incidência, até porque a forma de enquadrar o tema vai além da mera disputa teórica, revelando consequências práticas, especialmente se seria devida a tributação nos casos em que não for o ajuste corretamente identificado em subconta do patrimônio líquido. Outra possibilidade é considerar a tributação como passivo diferido, o que tem implicações em caso de mudança na forma de apuração do lucro de um exercício para outro.

Referências

AMARO, Luciano. Imposto de renda: regime jurídico. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de direito tributário. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 941-989.

ATALIBA, Geraldo. Mesa de debates: periodicidade do imposto de renda I. Revista de direito tributário, São Paulo: Malheiros, n. 63, p. 15-39, [1993?].

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3.ed. São Paulo: Lejus, 2002;

BÍBLIA: novo testamento: os quatro evangelhos, volume 1. Tradução de: Frederico Lourenço. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

BORGES, José Souto Maior. Teoria geral da isenção tributária. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

CARVALHO, Paulo de Barros. A livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional. In: Derivação e positivação no direito tributário, v. 1. São Paulo: Noeses, 2011, p. 67-91.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 1985.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método: as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual. São Paulo: Noeses, 2008, p. 927-947. (V Congresso Nacional de Estudos Tributários).

CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da norma tributária. 5.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

CICERÓN, Marco Tulio. La república. Traducción de Francisco Miguel del Rincón Sánchez. Madrid: Alianza, 2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária (o significado do art. 116, parágrafo único, do CTN). 3.ed. São Paulo: Dialética, 2003.

COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

COSTA, Valterlei da. Natureza jurídica da isenção: não incidência tout court. Revista tributária e de finanças públicas, São Paulo, ano 26, v. 139, p. 221-244, IV trim. 2018.

COSTA, Valterlei da. No princípio era a norma fundamental? In: COSTA, Valterlei da; VALLE, Maurício Timm do (coord.). Estudos sobre a teoria pura do direito: homenagem aos 60 anos de publicação da 2ª edição da obra de Hans Kelsen. São Paulo: Almedina, 2023, p. 111-197.

COSTA, Valterlei da. REIDI – Noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão. Revista direito tributário atual, São Paulo: IBDT, ano 39, n. 47, p. 461-497, 1º quadrimestre 2021.

COSTA, Valterlei da. Teoria trilógica do tributo: um estudo normativo sobre tributação, competência e lançamento. São Paulo: Noeses, 2024.

COSTA, Valterlei da. LINHARES, Rosicléia Macedo. Conceito de renda: lucro ou acréscimo patrimonial? Argumentando com as consequências. Revista ABRADT Fórum de direito tributário — RAFDT, Belo Horizonte: Fórum, ano 02, n. 03, p. 221-237, jan./jun. 2018.

COSTA, Valterlei da; VALLE, Maurício Dalri Timm do. A moratória tributária em tempos de calamidade. In: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; GODOI, Marciano Seabra de; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; ROCHA, Sergio André (coord.). A pandemia da COVID-19 no Brasil em sua dimensão financeira e tributária. Belo Horizonte: D'Plácido, 2020, p. 669-694.

CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4.ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010.

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. Revisão e atualização de: Denise Fabretti, Dilene Ramos Fabretti e José Luíz Munhós. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2017.

FAJERSZTAJN, Bruno; BIFANO, Elide. Anotações sobre a natureza jurídica e contábil da conta de ajuste de avaliação patrimonial e possíveis impactos fiscais. In: VETTORI, Gustavo Gonçalves; PINTO, Alexandre Evaristo; SILVA, Fabio Pereira da; MURCIA, Fernando Dal-Ri (org.). Controvérsias jurídico-contábeis, v. 4. Baueri/SP: Atlas, 2023, p. 57-76.

FLORES, Eduardo. À contabilidade o que é da contabilidade, e ao direito o que é do direito. In: VETTORI, Gustavo Gonçalves; PINTO, Alexandre Evaristo; SILVA, Fabio Pereira da; MURCIA, Fernando Dal-Ri (org.). Controvérsias jurídico-contábeis, v. 4. Baueri/SP: Atlas, 2023, p. 185-205.

GAIUS. Institutas do jurisconsulto Gaio. Tradução de: José Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. (RT – textos fundamentais; 9).

GUASTINI, Riccardo. Interpretar y argumentar. 2.ed. 1.reimpr. Traducción de: Silvina Álvares Medina. Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales (CEPC), 2021.

GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2020.

HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

HUME, David. Investigações sobre o entendimento humano e sobre os princípios da moral. Tradução de: José Oscar de Almeida Marques. São Paulo: UNESP, 2004.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2017.

IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Dicionário de termos de contabilidade. Colaboração de: Elias Pereira e Valmor Slomski. São Paulo: Atlas, 2001.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de: João Baptista Machado. 6.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998 [2.ed., 1960].

KNOPFELMACHER, Marcelo. O conceito de receita na Constituição: método para sua tributação sistemática. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de: Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 11.ed São Paulo: Perspectiva, 2011.

KUHN, Thomas Samuel. A tensão essencial: estudos selecionados sobre tradição e mudança científica. Tradução de: Marcelo Amaral Penna-Forte. São Paulo: Unesp, 2011.

MACHADO, Brandão. Breve exame crítico do art. 43 do CTN. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Imposto de renda: conceitos, princípios e comentários: homenagem a Henry Tilbery. São Paulo: Atlas, 1996, p. 95-108.

MARTINS, Eliseu. Relação entre lucro contábil e apuração do IRPJ — algumas visões. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (coord.). 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil (1922-2022). São Paulo: MP, 2022, p. 359-379.

MARTINS, Natanael. Tributação da avaliação a valor justo (AVJ). In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (coord.). 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil (1922-2022). São Paulo: MP, 2022, p. 419-441.

MELO, José Eduardo Soares. Dicionário de direito tributário: material e processual. São Paulo: Saraiva, 2012.

MERKL, Adolf Julius. Escritos de teoria do direito. Tradução de: Matheus Pelegrino da Silva. São Leopoldo, RS: UNISINOS, 2018.

MOSQUERA, Roberto Quiroga. Renda e proventos de qualquer natureza: o imposto e o conceito constitucional. São Paulo: Dialética, 1996.

NASCENTES, Antenor. Dicionário de sinônimos. 3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1981.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Controvérsias e possíveis contenciosos derivados da introdução das diretrizes contábeis internacionais. In: ALBUQUERQUE, Fredy José Gomes de. In: ALBUQUERQUE, Fredy José Gomes de (coord.). Tributação sobre a renda (IRPJ/CSLL). Indaiatuba, SP: Foco, 2022, p. 317-340. (Série controvérsias tributárias e os precedentes do CARF, v. 1).

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Lei nº 12.973/2014: efeitos tributários das modificações contábeis (escrituração x realismo jurídico). In: RODRIGUES, Daniele Souto; MARTINS, Natanael, MARTINS (coord.). Tributação atual da renda: estudo da lei nº 12.973/2014: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior. São Paulo: Noeses, 2015, p. 329-346.

PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2019.

REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

RODRIGUES, Daniele Souto; MARTINS, Natanael. Tributação atual da renda: estudo da lei nº 12.973/2014: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior. São Paulo: Noeses, 2015, p. 329-346.

SANTOS, Mateus Alexandre Costa dos. Contabilidade tributária: um enfoque nos IFRS e na legislação do IRPJ. 2.ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SCHOUERI, Luís Eduardo. O conceito de renda e o artigo 43 do CTN: entre a disponibilidade econômica e a disponibilidade jurídica. In: ELALI, André; ZARANZA, Evandro; SANTOS, Kallina Flôr dos (coord.). Direito corporativo: temas atuais: 10 anos André Elali Advogados. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 341-357.

SEARLE, John Rogers.Los engaños del dinero. Traducción de: Gerardo Matallana Medina. Altamarea: [S.l.], 2020.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha Tributária, 1975.

SOUSA, Rubens Gomes de. O ensino do direito tributário nos cursos jurídicos. Revista forense, Rio de Janeiro, v. 165, p. 401-406, mai./jun. 1956.

SOUSA, Rubens Gomes de. Pareceres – 1: imposto de renda. Ed. Póstuma. São Paulo: Resenha Tributária, 1975.

VETTORI, Gustavo Gonçalves. Apresentação. In: VETTORI, Gustavo Gonçalves; PINTO, Alexandre Evaristo; SILVA, Fabio Pereira da; MURCIA, Fernando Dal-Ri (org.). Controvérsias jurídico-contábeis, v. 4. Baueri/SP: Atlas, 2023, p. xiii-xiv.

VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência: uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos. Tradução de: Kelly Susane Alflen da Silva. 5.ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. Tradução de: Marcos G. Montagnoli. 9.ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2014.

XAVIER, Alberto. Do lançamento no direito tributário brasileiro. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

XAVIER, Raquel Mercedes Motta. Não cumulatividade do PIS e da COFINS: uma visão pragmática. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

Downloads

Publicado

2024-09-23

Como Citar

Costa, V. da. (2024). O Ajuste a Valor Justo Segundo um Tributarista. Revista Direito Tributário Atual, (57), 549–579. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.23.2024.2507

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)