The Fair Value Adjustment According to a Tax Specialist
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.23.2024.2507Keywords:
tax law, accounting, fair value adjustment, exemption, non-incidenceAbstract
This article addresses the fair value adjustment of assets, which, when positive in relation to the historical cost, is considered accounting revenue, impacting the financial results. Currently, neither this revenue nor the resulting profit is subject to taxation, as expressly stipulated by applicable provisions. In accounting language, this situation is presented as a ‘neutrality’ case, suggesting that such book entries do not interfere with tax assessment. However, in the study of tax law, the issue must be approached differently, specifically whether we are dealing with an tax-exemption or non-incidence. This distinction is crucial because framing the subject goes beyond a mere theoretical dispute, revealing practical consequences, especially in cases where taxation might be due if the adjustment is not correctly identified in a subaccount of equity. Another possibility is to consider taxation as a deferred liability, which has implications in the event of a change in the profit calculation method from one fiscal year to another.
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