O Novo Imposto Seletivo e o IPI da Zona Franca de Manaus
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.17.2024.2523Palavras-chave:
Imposto Seletivo, Reforma Tributária, IPI, Zona Franca de ManausResumo
O texto discute a implementação do novo Imposto Seletivo no Brasil, por conta da reforma tributária, e a continuidade do IPI para as operações na Zona Franca de Manaus.
A despeito de o novo imposto ter sido criado para substituir o IPI, a reforma tributária aprovada prevê a manutenção da incidência do IPI como forma de garantir o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 José Maria Arruda de Andrade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.