O Novo Imposto Seletivo e o IPI da Zona Franca de Manaus

Autores/as

  • José Maria Arruda de Andrade

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.17.2024.2523

Palabras clave:

Imposto Seletivo, Reforma Tributária, IPI, Zona Franca de Manaus

Resumen

O texto discute a implementação do novo Imposto Seletivo no Brasil, por conta da reforma tributária, e a continuidade do IPI para as operações na Zona Franca de Manaus.
A despeito de o novo imposto ter sido criado para substituir o IPI, a reforma tributária aprovada prevê a manutenção da incidência do IPI como forma de garantir o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.

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Publicado

2024-05-09

Cómo citar

Andrade, J. M. A. de. (2024). O Novo Imposto Seletivo e o IPI da Zona Franca de Manaus. Revista Direito Tributário Atual, (56), 386–400. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.17.2024.2523

Número

Núm. 56 (2024)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2024 José Maria Arruda de Andrade

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