Panorama sobre a EC n. 132
um Salto no Escuro, com Torcida a Favor
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.30.2024.2534Palavras-chave:
Reforma Tributária do consumo, EC n. 132, PEC 45, IBS, CBSResumo
O texto aborda de forma panorâmica a Emenda Constitucional n. 132, que instituiu a reforma da tributação do consumo no Brasil, modificando amplamente o Sistema Tributário Nacional, considerando acertos e erros em sua trajetória.
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Copyright (c) 2024 Fernando Facury Scaff
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