Panorama sobre a EC n. 132

um Salto no Escuro, com Torcida a Favor

Autores/as

  • Fernando Facury Scaff

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.30.2024.2534

Palabras clave:

Reforma Tributária do consumo, EC n. 132, PEC 45, IBS, CBS

Resumen

O texto aborda de forma panorâmica a Emenda Constitucional n. 132, que instituiu a reforma da tributação do consumo no Brasil, modificando amplamente o Sistema Tributário Nacional, considerando acertos e erros em sua trajetória.

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Publicado

2024-05-09

Cómo citar

Scaff, F. F. (2024). Panorama sobre a EC n. 132: um Salto no Escuro, com Torcida a Favor. Revista Direito Tributário Atual, (56), 681–700. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.30.2024.2534

Número

Núm. 56 (2024)

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2024 Fernando Facury Scaff

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