Aplicação dos Acordos Multilaterais de Comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional

Autores

  • Leonardo Buissa ESMEG
  • Lucas Bevilacqua USP

Palavras-chave:

acordos multilaterais de comércio, GATT, OMC, sistema tributário nacional, direito da OMC, legislação tributária

Resumo

O presente artigo tem por propósito analisar a aplicação de acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) em matéria tributária. Para tanto se empreende estudo do exercício do poder de tributar como manifestação da soberania e da evolução do Direito do Comércio Internacional. A pesquisa parte da premissa de que quando da internalização dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) obrigações foram assumidas pela República Federativa do Brasil; o que implica recorte imediato do poder de tributar da União, dos Estados e dos Municípios. Ao final, conclui-se que as normas tributárias dos acordos multilaterais de comércio, a exemplo da cláusula do tratamento nacional, têm eficácia direta no sistema tributário nacional dado que o direito da OMC integra a legislação tributária pátria.

Biografia do Autor

Leonardo Buissa, ESMEG

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) e Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG)

Lucas Bevilacqua, USP

Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) com formação complementar em Comércio Internacional pela Mission of Brazil to the World Trade Organization (WTO) in Geneva

Referências

ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. Tributação internacional da renda- a competitividade brasileira í luz das ordens tributária e econômica. São Paulo: Quartier Latin/IBDT, 2014.

BIANCO, João Francisco. Transparência fiscal internacional. São Paulo: Dialética, 2007.

BORGES, José Souto Maior. Teoria Geral da Isenção Tributária. 3ed. 2 tir. São Paulo: Malheiros, 2007.

BORGES, Antônio de Moura. Convenções sobre dupla tributação internacional. São Paulo: IBDT/UFPI, 1992.

BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Tributação sobre o consumo e a clausula da obrigação do tratamento nacional (TN). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 232-250, 2014.

CALIENDO, Paulo. Princí­pio da igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros em direito tributário. In: TORRES, Heleno Taveira (Coord). Direito tributário internacional aplicado. v.3. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p.25-60.

CORRÊA, Luciane Amaral. A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face ao artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988 [primeira parte]. Revista de Informação Legislativa. Brasí­lia. v.39. n.153. p.41-65. jan./mar. 2002.

ELALI, André. Incentivos fiscais internacionais. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

HOFBAUER&WINTER, Ines and Judith. The relevance of WTO law for tax matters. Wien: Linde, 2006.

LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1998.

MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre. SAFE, 1995.

NASSER, Rabih Ali. A liberalização do comércio internacional nas normas do GATT-OMC. São Paulo: LTr, 1999.

OLIVEIRA, Régis Fernandes. Os tratados internacionais e seus reflexos no direito brasileiro. In: TORRES, Heleno Taveira. Teoria geral da obrigação tributária- estudos em homenagem a José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros, 2005, p.190-213.

PRAZERES&BARRAL, Tatiana Lacerda e Welber. Isenção de tributos estaduais por tratados internacionais. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.70, p.140-149.

ROTHMANN, Gerd W. Inconstitucionalidade múltipla na tributação da importação de serviços – Réquiem ou catarse do sistema tributário nacional? Tese de Livre-Docência, São Paulo, USP, 2010.

SAMPAIO DÓRIA, Antônio Roberto. Discriminação de rendas tributárias. São Paulo: José Bushatsky, 1972.

SANTIAGO, Igor Mauler. L´application des régles du GATT/1947 et de l´OMC par le juge brésilen dasn solution des controverses fiscales. In: PRETO, Raquel Elita Alves (Coord) Tributação brasileira em evolução. São Paulo: IASP, 2015, p.1149-1162.

SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Contribuição í história dos acordos de bitributação: a experiência brasileira. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 267-287, 2008.

______, Luí­s Eduardo. Harmonização Tributária no Mercosul, in Revista Direito Mackenzie, nº 1, 2000, São Paulo, Mackenzie.

______, Luí­s Eduardo. Tratados e convenções internacionais sobre tributação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 20-49, 2003.

______, Luí­s Eduardo. Princí­pios no Direito Tributário Internacional: Territorialidade, Fonte e Universalidade." In: Roberto Ferraz (coord.). Princí­pios e Limites da Tributação. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, inverno de 2005.

SILVEIRA, Rodrigo Maito da. Tributação e livre concorrência. São Paulo: Quartier Latin/IBDT, 2011.

TAVOLARO, Agostinho Tóffoli. O Brasil ainda precisa de tratados de dupla tributação? In: SCHOUERI, Luí­s Eduardo (Coord) Direito tributário: homenagem a Alcides Jorge Costa. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p.867-891.

THORSTENSEN, Vera. Organização Mundial do Comércio- as regras do comércio internacional e a rodade do milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999.

TORRES, Heleno. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas. São Paulo: RT, 1997, P.387-410.

VIEIRA, NIARARDI, REZEK & LEMBO, Susana Camargo, George Augusto, Francisco José de Castro e Carolina Maria. Negociações Multilaterais de Comércio, o processo de integração econômica e a formação de blocos regionais. In: Antônio Carlos Rodrigues do Amaral (Coord.). Direito do Comércio Internacional – Aspectos Fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004, p. 72-73.

UCKMAR, Antônio. Aspetti fiscali nelle regole della organizzazione mondiale del commercio (OMC/WTO). In: UCKMAR, Victor (Coord). Corso di diritto tributario internazionale. Padova: Cedam, 1999, p. 848-867.

XAVIER, Alberto . Direito Tributário Internacional do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 7ª ed., 2010.

ZANVADALI, Marcelo Freiberger. O juiz brasileiro e as normas da OMC- Revista CEJ, n.61, p.47-58.

ZILVETI, TORO & BRITO, Fernando, Carlos Eduardo e Bianca Maia de. Interpretação de tratados internacionais. In: SANTI, ZILVETI e MOSQUERA, Eurico, Fernando e Roberto Quiroga. Tributação Internacional. São Paulo: Saraiva/GVlaw, 2007, p.129-158.

Downloads

Publicado

2017-06-01

Como Citar

Buissa, L., & Bevilacqua, L. (2017). Aplicação dos Acordos Multilaterais de Comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional. Revista Direito Tributário Atual, (37), 308–324. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/254

Edição

n. 37 (2017)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Revista Direito Tributário Atual

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.