Planejamento Tributário

a Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro

Autores

  • Fábio Goulart Tomkowski Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

planejamento tributário, fraude à lei, fraude fiscal, simulação, abuso de direito

Resumo

O presente artigo visa realizar breve análise acerca da fraude à lei no Direito Tributário brasileiro, a fim de conceituá-la e verificar se é possível sua aplicação no Direito Tributário. Para isso será realizado estudo doutrinário na literatura pátria e estrangeira, comparando os diversos posicionamentos sobre o tema. Com isso, busca-se contribuir para maior clareza e, consequentemente, maior segurança jurídica na realização de planejamentos tributários.

Biografia do Autor

Fábio Goulart Tomkowski, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado pela PUCRS. Pesquisador visitante na Universidade de Harvard, em Boston e no Instituto Max Planck de Direito Tributário e Finanças Públicas, em Munique. Especialista em Direito Tributário pela PUCRS e em Processo Civil pela UFRGS. Curso de Direito Constitucional Comparado pela Sapienza Universití  di Roma. Membro da direção executiva da Harvard Law School Brazilian Studies Association 2013-2014. Membro do IBDT. 

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Publicado

2017-06-01

Como Citar

Tomkowski, F. G. (2017). Planejamento Tributário: a Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (37), 144–164. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/274

Edição

n. 37 (2017)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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